Le Monde Diplomatique
Crise cultura | Brasil
por Rodrigo Juste Duarte
2 de agosto de 2022
Crise cultura | Brasil
por Rodrigo Juste Duarte
2 de agosto de 2022
(...)
Cotas e políticas de inclusão na cultura
A crítica à aplicação da LAB revelou a necessidade de formalização de políticas afirmativas e de cotas nas políticas culturais, em todos os níveis da União, Estados e Municípios.
Zulu Araujo defende como um dos mecanismos (mas não o único) a adoção de cotas, denominadas por ele como “discriminação positiva”, conceito que teve suas raízes nas lutas raciais pelos direitos civis da população afroamericana nos Estados Unidos. Segundo ele, é uma medida necessária quando se tem um preconceito e uma discriminação arraigada no país. “Uma forma de fazer com que a diversidade cultural no país seja respeitada é protagonizar e dar a essas manifestações as mesmas condições que são dadas às demais. Para isso, é necessário serem tratadas com a discriminação positiva, que se chama cotas. Porque a manutenção do que se encontra hoje nas políticas públicas é, na verdade, a eternização da desigualdade”, afirma.
Com iniciativas inéditas, no Paraná estão sendo estudadas propostas de políticas compensatórias e inclusivas no campo cultural. As duas principais propostas surgem de movimentos e entidades culturais. Uma via propõe políticas afirmativas e a outra cotas nos editais de cultura.
O Fórum de Cultura do Paraná lançou em 2021 a proposta de cotas de 20% de vagas para diversos agrupamentos e minorias prejudicadas nos editais de cultura do Estado, manifestando ainda propostas de regionalização dos recursos entre os municípios do Paraná. Outra entidade, o Seped (Sindicato dos Empresários e produtores em Espetáculos e Diversões no Estado do Paraná) apresentou uma proposta de lei de políticas afirmativas para regular os editais do Estado.
Redigida pelo bacharel em direito Gehad Hajar (presidente do Seped) e apresentada pelo deputado estadual Michele Caputo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR), a iniciativa traz uma proposta de inclusão para amortizar e corrigir as exclusões sociais descobertas do uso irregular da LAB no Estado. É um agente indutor de mudanças e incentiva os gestores a fazerem uma política pública mais progressista, sob a denominação “Política Estadual de Inclusão e Acesso ao Fomento Cultural de artistas e técnicos-artísticos oriundos de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados a todos os editais com dotação orçamentária pública do Estado do Paraná”.
A proposta da lei regulamenta o uso de recursos não só em editais de cultura, mas em qualquer edital que tenha dotação orçamentária pública destinado para artistas e técnicos artísticos. “Para que consiga editar uma lei, além dos princípios constitucionais, é preciso a necessidade. Existe agora mais do que nunca a necessidade de se editar essa lei. Ela não cria apenas um direito, mas uma política de inclusão”, afirma Gehad Hajar. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal de Curitiba e à Alep-PR e está em trâmite nas duas casas.
Segundo a proposta, na avaliação dos projetos por bancas de pareceristas, haverá acréscimo na pontuação para proponentes de comunidades e povos tradicionais (comunidades de terreiro, faxinalenses, ribeirinhos, pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas, ciganos e indígenas), negros, pessoas com deficiência e neurodiversos; grupos identitários vulneráveis e/ou invisibilizados (LGBT+, famílias monoparentais predominantemente femininas), migrantes humanitários e moradores de aglomerados subnormais. Se o mecanismo for aprovado e copiado por outros estados e municípios, pode contribuir na redução das desigualdades de acesso nas políticas de editais de cultura em todo o Brasil.
A outra proposta, ainda sem texto de lei, lançou a pedra fundamental, que já recebe apoio de outros movimentos e entidades para que existam mais dois mecanismos complementares nos editais do Estado. O primeiro é a regionalização dos recursos da cultura, por população nas macrorregiões do estado. A segunda proposta, de que 20% de todos recursos de editais e fundos de cultura sejam distribuídos obrigatoriamente para diversos grupos sociais e raciais envolvidos na cultura, que são excluídos das políticas culturais.
Ambas as propostas (de apoio à inclusão ou de cotas) são complementares e não antagônicas. “Elas podem desencadear em todo o Brasil uma mudança de entendimento das políticas culturais, numa visão mais humanista e de respeito à diversidade cultural” segundo Manoel J de Souza Neto.
No Brasil, que tem um histórico de desigualdade social, se faz necessária uma política de inclusão efetiva e que seja aplicada e replicada, como combate à reprodução dos sistemas de valores de exclusão, visando a reversão dessa injustiça histórica.
A crítica à aplicação da LAB revelou a necessidade de formalização de políticas afirmativas e de cotas nas políticas culturais, em todos os níveis da União, Estados e Municípios.
Zulu Araujo defende como um dos mecanismos (mas não o único) a adoção de cotas, denominadas por ele como “discriminação positiva”, conceito que teve suas raízes nas lutas raciais pelos direitos civis da população afroamericana nos Estados Unidos. Segundo ele, é uma medida necessária quando se tem um preconceito e uma discriminação arraigada no país. “Uma forma de fazer com que a diversidade cultural no país seja respeitada é protagonizar e dar a essas manifestações as mesmas condições que são dadas às demais. Para isso, é necessário serem tratadas com a discriminação positiva, que se chama cotas. Porque a manutenção do que se encontra hoje nas políticas públicas é, na verdade, a eternização da desigualdade”, afirma.
Com iniciativas inéditas, no Paraná estão sendo estudadas propostas de políticas compensatórias e inclusivas no campo cultural. As duas principais propostas surgem de movimentos e entidades culturais. Uma via propõe políticas afirmativas e a outra cotas nos editais de cultura.
O Fórum de Cultura do Paraná lançou em 2021 a proposta de cotas de 20% de vagas para diversos agrupamentos e minorias prejudicadas nos editais de cultura do Estado, manifestando ainda propostas de regionalização dos recursos entre os municípios do Paraná. Outra entidade, o Seped (Sindicato dos Empresários e produtores em Espetáculos e Diversões no Estado do Paraná) apresentou uma proposta de lei de políticas afirmativas para regular os editais do Estado.
Redigida pelo bacharel em direito Gehad Hajar (presidente do Seped) e apresentada pelo deputado estadual Michele Caputo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR), a iniciativa traz uma proposta de inclusão para amortizar e corrigir as exclusões sociais descobertas do uso irregular da LAB no Estado. É um agente indutor de mudanças e incentiva os gestores a fazerem uma política pública mais progressista, sob a denominação “Política Estadual de Inclusão e Acesso ao Fomento Cultural de artistas e técnicos-artísticos oriundos de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados a todos os editais com dotação orçamentária pública do Estado do Paraná”.
A proposta da lei regulamenta o uso de recursos não só em editais de cultura, mas em qualquer edital que tenha dotação orçamentária pública destinado para artistas e técnicos artísticos. “Para que consiga editar uma lei, além dos princípios constitucionais, é preciso a necessidade. Existe agora mais do que nunca a necessidade de se editar essa lei. Ela não cria apenas um direito, mas uma política de inclusão”, afirma Gehad Hajar. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal de Curitiba e à Alep-PR e está em trâmite nas duas casas.
Segundo a proposta, na avaliação dos projetos por bancas de pareceristas, haverá acréscimo na pontuação para proponentes de comunidades e povos tradicionais (comunidades de terreiro, faxinalenses, ribeirinhos, pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas, ciganos e indígenas), negros, pessoas com deficiência e neurodiversos; grupos identitários vulneráveis e/ou invisibilizados (LGBT+, famílias monoparentais predominantemente femininas), migrantes humanitários e moradores de aglomerados subnormais. Se o mecanismo for aprovado e copiado por outros estados e municípios, pode contribuir na redução das desigualdades de acesso nas políticas de editais de cultura em todo o Brasil.
A outra proposta, ainda sem texto de lei, lançou a pedra fundamental, que já recebe apoio de outros movimentos e entidades para que existam mais dois mecanismos complementares nos editais do Estado. O primeiro é a regionalização dos recursos da cultura, por população nas macrorregiões do estado. A segunda proposta, de que 20% de todos recursos de editais e fundos de cultura sejam distribuídos obrigatoriamente para diversos grupos sociais e raciais envolvidos na cultura, que são excluídos das políticas culturais.
Ambas as propostas (de apoio à inclusão ou de cotas) são complementares e não antagônicas. “Elas podem desencadear em todo o Brasil uma mudança de entendimento das políticas culturais, numa visão mais humanista e de respeito à diversidade cultural” segundo Manoel J de Souza Neto.
No Brasil, que tem um histórico de desigualdade social, se faz necessária uma política de inclusão efetiva e que seja aplicada e replicada, como combate à reprodução dos sistemas de valores de exclusão, visando a reversão dessa injustiça histórica.