Conselho Municipal da Cultura ajuda a definir
rumos para a área, mas não tem poder de deliberação; poucas reuniões e
mandato curto estão entre as principais críticas
Desde 2006, a área cultural de Curitiba é representada no município por meio do Conselho Municipal da Cultura (Lei 11.834/2006), o que possibilita uma participação política direta do cidadão. É por meio dessa execução que o poder público pode ficar a par das aspirações tanto da sociedade civil como da classe artística, e os cidadãos que simbolizam os demais podem fiscalizar as ações da área na cidade – é o órgão que institucionaliza a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade. Entretanto, o fato de o conselho ser apenas consultivo, e não deliberativo, faz com que o poder decisório diminua.
Formado por 25 membros titulares (e o mesmo número de suplentes em todas as áreas representadas) – sendo nove vagas para a sociedade civil organizada, sete para a classe artística e o restante para membros do Poder Executivo Municipal e da Câmara Municipal de Curitiba –, o conselho discute a política macro para a área. Diretrizes definidas nas reuniões (são três convocações ordinárias no ano) serão usadas, por exemplo, para o próximo plano de cultura da cidade na atualização do Plano Diretor de Curitiba, que ocorrerá no ano que vem. “O conselho tem papel estratégico fundamental, é a escuta sensível que permite ao gestor captar quais são as demandas da comunidade cultural”, diz o superintendente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), José Roberto Lança.
Virada Cultural surgiu de reivindicações de entidades
Ideias para eventos que catalisem a cultura da cidade não precisam necessariamente surgir de reuniões organizadas em uma estrutura burocrática: o evento que atualmente mais agita Curitiba, a Virada Cultural, começou em uma conversa informal, quase de amigos, em 2008. “A cidade estava passando pela revitalização do Paço Municipal, e a Universidade Federal do Paraná pensando em um corredor de cultura para a região, melhorar a vida no centro da cidade. Algumas pessoas se reuníram para debater esses pontos”, conta o superintendente da Fundação Cultural de Curitiba, José Roberto Lança.
A crise econômica que apareceu no mesmo ano somada aos casos da gripe H1N1 em 2009 esvaziaram os cinemas e teatros. Foi aí que alguns empresários e artistas reivindicaram da prefeitura uma ação mais direta, prevendo um ano muito ruim. “Foi isso o que motivou a primeira Corrente Cultural e percebemos que era necessário ter um evento de convergência como a Virada Cultural, nos mesmos moldes da virada em São Paulo e de festivais de verão da Europa”, diz Lança.
A
fiscalização é outro dever: todos os gastos da Virada Cultural, por
exemplo, foram analisados e aprovados pelos conselheiros, bem como
investimentos com compra de instrumentos musicais. “A função é
basicamente fiscalizadora”, explica o vice-presidente do conselho e
representante da área de Patrimônio Cultural, Mário Barbosa da Silva.
Atualizar a fundação sobre verbas necessárias também está entre as
atribuições, segundo o conselheiro artístico da área de Audiovisual,
Estevan Silvera. “É importante que a fundação saiba quanto se gasta para
fazer um filme. Assim, é possível analisar se os valores dos prêmios
(Mecenato e Fundo Municipal) estão defasados ou não.”
Estrutura
Porém, as críticas sobre o modelo do conselho são inúmeras, vão desde o tempo de mandato (dois anos) até o fato de o órgão não ter poder decisório. O representante da Regional Boa Vista, Alex Sandro Ribeiro de Pontes, professor de música que busca algumas melhorias para a região, como mais vagas nos cursos de música das ruas da cidadania e compra de instrumentos (atualmente, ele vende latinhas para reciclagem junto com a comunidade no intuito de conseguir dinheiro para um piano, que ficará na sede da associação de moradores), crê que dois anos são insuficientes. “Você não pode ser reconduzido, então, quando começa a ficar experiente, o mandato acaba.”
Poucos encontros
Já o conselheiro da Regional Portão, Gehad Ismail Hajar acredita que o maior problema é o fato de o conselho não poder deliberar (se fosse deliberativo, o orçamento para cada área seria decisão do órgão), e dos encontros serem muito espaçados. “Três reuniões são nada para uma cidade do tamanho de Curitiba. São cumpridas as formalidades legais, e alguns artistas vêm com seus achaques e reclames. Mas nada de efetivo. Isso não é culpa da fundação, mas da lei. No fim das contas, o conselho é uma confraria de cultura.” Para ele, revisar a legislação seria fundamental, mas isso só pode ser feito pelos representantes da câmara dos vereadores (no conselho estão os vereadores Julieta Reis e Julião da Caveira). “Eles não vão para a reunião”, diz Hajar. “Se eles que podem alterar a lei não participam, é até feio cobrar da fundação. Além disso, tem conselheiros que nunca vi.” Segundo a FCC, no momento, os vereadores estão afastados por conta das eleições municipais.
De acordo com Estevan Silvera, a falta de informação de alguns integrantes acaba atrapalhando o andamento do conselho. “Não tem como brigar por uma área que não se conhece. Há críticas aos órgãos públicos, mas as pessoas não fazem a parte delas.” O conselheiro considerou a participação no mandato um bom aprendizado, mas não repetiria a dose. “É cansativo e desgastante. Você briga por um coletivo, enquanto vê pessoas que só estão lá por interesse próprio.”
http://www.gazetadopovo.com.br/cadernog/conteudo.phtml?tl=1&id=1282724&tit=Representatividade-sem-decisao
Desde 2006, a área cultural de Curitiba é representada no município por meio do Conselho Municipal da Cultura (Lei 11.834/2006), o que possibilita uma participação política direta do cidadão. É por meio dessa execução que o poder público pode ficar a par das aspirações tanto da sociedade civil como da classe artística, e os cidadãos que simbolizam os demais podem fiscalizar as ações da área na cidade – é o órgão que institucionaliza a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade. Entretanto, o fato de o conselho ser apenas consultivo, e não deliberativo, faz com que o poder decisório diminua.
Formado por 25 membros titulares (e o mesmo número de suplentes em todas as áreas representadas) – sendo nove vagas para a sociedade civil organizada, sete para a classe artística e o restante para membros do Poder Executivo Municipal e da Câmara Municipal de Curitiba –, o conselho discute a política macro para a área. Diretrizes definidas nas reuniões (são três convocações ordinárias no ano) serão usadas, por exemplo, para o próximo plano de cultura da cidade na atualização do Plano Diretor de Curitiba, que ocorrerá no ano que vem. “O conselho tem papel estratégico fundamental, é a escuta sensível que permite ao gestor captar quais são as demandas da comunidade cultural”, diz o superintendente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), José Roberto Lança.
Virada Cultural surgiu de reivindicações de entidades
Ideias para eventos que catalisem a cultura da cidade não precisam necessariamente surgir de reuniões organizadas em uma estrutura burocrática: o evento que atualmente mais agita Curitiba, a Virada Cultural, começou em uma conversa informal, quase de amigos, em 2008. “A cidade estava passando pela revitalização do Paço Municipal, e a Universidade Federal do Paraná pensando em um corredor de cultura para a região, melhorar a vida no centro da cidade. Algumas pessoas se reuníram para debater esses pontos”, conta o superintendente da Fundação Cultural de Curitiba, José Roberto Lança.
A crise econômica que apareceu no mesmo ano somada aos casos da gripe H1N1 em 2009 esvaziaram os cinemas e teatros. Foi aí que alguns empresários e artistas reivindicaram da prefeitura uma ação mais direta, prevendo um ano muito ruim. “Foi isso o que motivou a primeira Corrente Cultural e percebemos que era necessário ter um evento de convergência como a Virada Cultural, nos mesmos moldes da virada em São Paulo e de festivais de verão da Europa”, diz Lança.
Estrutura
Porém, as críticas sobre o modelo do conselho são inúmeras, vão desde o tempo de mandato (dois anos) até o fato de o órgão não ter poder decisório. O representante da Regional Boa Vista, Alex Sandro Ribeiro de Pontes, professor de música que busca algumas melhorias para a região, como mais vagas nos cursos de música das ruas da cidadania e compra de instrumentos (atualmente, ele vende latinhas para reciclagem junto com a comunidade no intuito de conseguir dinheiro para um piano, que ficará na sede da associação de moradores), crê que dois anos são insuficientes. “Você não pode ser reconduzido, então, quando começa a ficar experiente, o mandato acaba.”
Poucos encontros
Já o conselheiro da Regional Portão, Gehad Ismail Hajar acredita que o maior problema é o fato de o conselho não poder deliberar (se fosse deliberativo, o orçamento para cada área seria decisão do órgão), e dos encontros serem muito espaçados. “Três reuniões são nada para uma cidade do tamanho de Curitiba. São cumpridas as formalidades legais, e alguns artistas vêm com seus achaques e reclames. Mas nada de efetivo. Isso não é culpa da fundação, mas da lei. No fim das contas, o conselho é uma confraria de cultura.” Para ele, revisar a legislação seria fundamental, mas isso só pode ser feito pelos representantes da câmara dos vereadores (no conselho estão os vereadores Julieta Reis e Julião da Caveira). “Eles não vão para a reunião”, diz Hajar. “Se eles que podem alterar a lei não participam, é até feio cobrar da fundação. Além disso, tem conselheiros que nunca vi.” Segundo a FCC, no momento, os vereadores estão afastados por conta das eleições municipais.
De acordo com Estevan Silvera, a falta de informação de alguns integrantes acaba atrapalhando o andamento do conselho. “Não tem como brigar por uma área que não se conhece. Há críticas aos órgãos públicos, mas as pessoas não fazem a parte delas.” O conselheiro considerou a participação no mandato um bom aprendizado, mas não repetiria a dose. “É cansativo e desgastante. Você briga por um coletivo, enquanto vê pessoas que só estão lá por interesse próprio.”
http://www.gazetadopovo.com.br/cadernog/conteudo.phtml?tl=1&id=1282724&tit=Representatividade-sem-decisao