Tribuna Livre em 28 de setembro de 2009.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Boa tarde a todos. (...) Eu agradeço e gostaria que o Dr. Gehad, que trabalha no gabinete da Vereadora Renata Bueno, que já trabalha conosco, nos acompanha emprestando a sua inteligência e competência já há mais de dois anos, porque nós não vamos revelar hoje, mas nós temos coisas do ponto de vista jurídico que é de arrepiar os cabelos. Muito obrigado e, se possível, nós gostaríamos de ouvir aqui o nosso coordenador jurídico.
O SR. PRESIDENTE (João Claudio Derosso):- Passamos a palavra ao Sr. Gehad Hajar.
O SR. GEHAD HAJAR:- Cumprimento a todos. A pedido do coordenador do fórum popular contra o pedágio, nós vamos explanar rapidamente alguns motes que incluem essa lei de iniciativa popular que estamos propondo, lembrando que o Subprocurador Geral da República, o Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, o seu gabinete fica ao lado do gabinete do Presidente da República, há questão de um ano pronunciou a famosa sentença de que somente o tráfico de drogas dá um lucro maior do que a concessão de pedágio no Brasil por vinte ou trinta anos. Somente o tráfico de drogas lucra mais do que ter uma concessão de pedágio no Brasil. E o nosso projeto de lei de iniciativa popular engloba algumas questões, já que não existe nenhuma Lei Federal que normatize o pedágio no Brasil. Nós temos as concessões rodoviárias, mas não temos nenhuma lei que cria ou que autoriza a implantação de pedágios. Foram leis esparsas, leis gerais, leis de concessões que criaram as prerrogativas de concessões rodoviárias e ferroviárias no Brasil. Então, propomos uma lei de iniciativa popular para criar os ditames, as regras para que essas concessões de pedágio possam ocorrer no Brasil. Entre elas, de que não se pode ter a concessão de nenhuma rodovia desde que não haja uma rodovia paralela de igual infraestrutura e que seja pública para o trânsito, como é em muitos países da Europa, como na Itália, de que uma rodovia só possa ser pedagiada caso essa rodovia tenha sido construída pelo particular. Qualquer empresa particular que possa construir uma rodovia pode explorar o pedágio, mas não esse modelo nefasto que estamos a ver, como é o modelo do Paraná, lesivo, onde se entrega uma rodovia pública para que um particular explore e o povo só tenha como transitar por meio dela. Então, em linhas gerais, é autorizando o pedágio de manutenção somente naquelas rodovias em que o particular constrói, e assim ele pode usufruir do pedágio para suprir aquele gasto em construir e não somente em usar a rodovia que já foi construída com dinheiro do povo. Nós criamos também, dentro do projeto de lei, o fundo nacional de transportes para gestionar todo o montante de dinheiro que é arrecadado com a CID. A cada litro de gasolina ou álcool que nós abastecemos é arrecadada a contribuição de intervenção de domínio econômico, que o Governo Federal não tem aplicado nas rodovias. Já se somam cinquenta e sete bilhões de reais, quase sessenta bilhões (A) de reais que poderiam ter sido aplicados para reconstruir ou construir mais estradas e que está sendo destinado para outras vias. Então, criando-se um Fundo Nacional de Transporte isso seria facilmente utilizado. Nós pedimos audaciosamente a extinção da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que, muito interessantemente, o próprio Presidente de República tem defendido a diminuição do raio tutelar e do poder das agências reguladoras esse instrumento parlamentarista e não presidencialista. E também o nosso projeto que está a disposição dos Srs. Vereadores na bancada e que podem apreciar. Nós criamos a figura dos Centros de Transportes e Infraestruturas, numa maneira de organizar um sistema modal de transporte do atacado para o varejo. Seria isto em rápidas palavras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Agradecemos a palavra do Gehad Hajar. Devolvemos a palavra ao nosso ilustre convidado.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Queria registrar e agradecer aqui o nosso Coordenador Jurídico, Gehad, bem como a paciência dos Srs. Vereadores. Desculpe pela insistência, é que me parece que esse tema, a arrecadação, é fantástico. Nós observamos, eu esqueci de fazer aqui uma consideração, que a grande mídia não aborda esse assunto em Estado nenhum. Mas, veja bem, no Rio de Janeiro há cerca de sessenta dias se fechou de forma definitiva uma praça de pedágio e lá o nosso coordenador é um procurador aposentado da República, está crescendo de forma fantástica. (...)
O SR. PRESIDENTE (João Claudio Derosso):- Passamos a palavra ao Sr. Gehad Hajar.
O SR. GEHAD HAJAR:- Cumprimento a todos. A pedido do coordenador do fórum popular contra o pedágio, nós vamos explanar rapidamente alguns motes que incluem essa lei de iniciativa popular que estamos propondo, lembrando que o Subprocurador Geral da República, o Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, o seu gabinete fica ao lado do gabinete do Presidente da República, há questão de um ano pronunciou a famosa sentença de que somente o tráfico de drogas dá um lucro maior do que a concessão de pedágio no Brasil por vinte ou trinta anos. Somente o tráfico de drogas lucra mais do que ter uma concessão de pedágio no Brasil. E o nosso projeto de lei de iniciativa popular engloba algumas questões, já que não existe nenhuma Lei Federal que normatize o pedágio no Brasil. Nós temos as concessões rodoviárias, mas não temos nenhuma lei que cria ou que autoriza a implantação de pedágios. Foram leis esparsas, leis gerais, leis de concessões que criaram as prerrogativas de concessões rodoviárias e ferroviárias no Brasil. Então, propomos uma lei de iniciativa popular para criar os ditames, as regras para que essas concessões de pedágio possam ocorrer no Brasil. Entre elas, de que não se pode ter a concessão de nenhuma rodovia desde que não haja uma rodovia paralela de igual infraestrutura e que seja pública para o trânsito, como é em muitos países da Europa, como na Itália, de que uma rodovia só possa ser pedagiada caso essa rodovia tenha sido construída pelo particular. Qualquer empresa particular que possa construir uma rodovia pode explorar o pedágio, mas não esse modelo nefasto que estamos a ver, como é o modelo do Paraná, lesivo, onde se entrega uma rodovia pública para que um particular explore e o povo só tenha como transitar por meio dela. Então, em linhas gerais, é autorizando o pedágio de manutenção somente naquelas rodovias em que o particular constrói, e assim ele pode usufruir do pedágio para suprir aquele gasto em construir e não somente em usar a rodovia que já foi construída com dinheiro do povo. Nós criamos também, dentro do projeto de lei, o fundo nacional de transportes para gestionar todo o montante de dinheiro que é arrecadado com a CID. A cada litro de gasolina ou álcool que nós abastecemos é arrecadada a contribuição de intervenção de domínio econômico, que o Governo Federal não tem aplicado nas rodovias. Já se somam cinquenta e sete bilhões de reais, quase sessenta bilhões (A) de reais que poderiam ter sido aplicados para reconstruir ou construir mais estradas e que está sendo destinado para outras vias. Então, criando-se um Fundo Nacional de Transporte isso seria facilmente utilizado. Nós pedimos audaciosamente a extinção da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que, muito interessantemente, o próprio Presidente de República tem defendido a diminuição do raio tutelar e do poder das agências reguladoras esse instrumento parlamentarista e não presidencialista. E também o nosso projeto que está a disposição dos Srs. Vereadores na bancada e que podem apreciar. Nós criamos a figura dos Centros de Transportes e Infraestruturas, numa maneira de organizar um sistema modal de transporte do atacado para o varejo. Seria isto em rápidas palavras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito Zeglin):- Agradecemos a palavra do Gehad Hajar. Devolvemos a palavra ao nosso ilustre convidado.
O SR. ACIR MEZZADRI:- Queria registrar e agradecer aqui o nosso Coordenador Jurídico, Gehad, bem como a paciência dos Srs. Vereadores. Desculpe pela insistência, é que me parece que esse tema, a arrecadação, é fantástico. Nós observamos, eu esqueci de fazer aqui uma consideração, que a grande mídia não aborda esse assunto em Estado nenhum. Mas, veja bem, no Rio de Janeiro há cerca de sessenta dias se fechou de forma definitiva uma praça de pedágio e lá o nosso coordenador é um procurador aposentado da República, está crescendo de forma fantástica. (...)