Pular para o conteúdo principal

No Jornale: Matéria sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Fórum Anti-Pedágio apresenta projeto de lei - O projeto prevê além da regulamentação do pedágio a criação de um novo órgão administrativo para o trânsito no país.

Foto: Lineu Filho - Jornale

Foi apresentado na tarde desta quarta-feira (03), o projeto de lei de iniciativa popular com intuito de regulamentar o pedágio das rodovias no Brasil todo. O projeto foi criado pelo Fórum Social Popular Contra o Pedágio que conta com a participação de diversas entidades políticas e civis. O documento foi apresentado na sede do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor), em Curitiba, pelo Coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, pelo assessor jurídico do Fórum Anti-Pedágio, Gehad Ismail Hajar e pela diretora da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Kauana Velloso de Souza.

Como o projeto é de origem popular, nos moldes da ação popular contra a venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em 2001, tem mais agilidade nos tramites da votação parlamentar.

Dentre as propostas apresentadas no projeto estão à implementação de um Plano Diretor de Transporte e Infra-Estrutura, que segundo seus idealizadores segue os moldes do transporte viário europeu. Nele estão contidos artigos que impedem a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, bem como restringem a implementação de pedágio apenas as rodovias construídas pela iniciativa privada. Neste caso, no projeto de lei está garantida a necessidade de construção de uma rodovia paralela, administrada pelo estado, dando ao usuário liberdade de escolha entre uma das duas.

No projeto está resguardado ao poder Executivo a autonomia de retirar qualquer concessão se lhe convir que esta não está sendo benéfica a sociedade. No caso de contratos firmados antes da aprovação desta nova lei, cabe ao Estado reembolsar a iniciativa privada pelos investimentos feitos nos últimos dez anos. Sendo que nos contratos feitos posteriormente a sansão desta nova lei o Estado está isento do reembolso.

A criação de um órgão unificado para administração dos transportes com cedes nas grandes cidades, os Centros de Integração de Transportes (CITRANS) e a criação do Fundo Nacional de Transportes (FNT) que será mantido pela arrecadação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), está prevista no Plano Diretor do projeto. Segundo Mezzadri, a criação dos CITRANS e do FNT é importante para organização e regulamentação dos transportes na rodovias, “essa media é importante porque torna a administração das rodovias mais organizada e transparente, diferente do que vemos hoje, pois a implementação do pedágio não contou com nenhuma participação popular e os órgão que o regulamentam visam apenas a corrupção”, disse o coordenador do Fórum Anti-Pedágio.

A próxima ação do Fórum Anti-Pedágio será o lançamento oficial da coleta de assinaturas, que acontecerá na próxima sexta-feira (05) na cidade de Joinville, no total são necessárias 1 milhão e 600 mil assinaturas para que o projeto seja encaminhado aos parlamentares e assim seja votado.. O movimento teve sua criação no Paraná em abril de 2005 e desde sua criação vem elaborando o Plano Diretor de Transporte Infra-Estrutura.

Quanto a expectativa na coleta das assinatura o assessor jurídico do fórum, Gehad Hajar, se mostrou otimista, “conseguir todas esta assinatura não será difícil, se apenas 1% da população de cada estado assinar já teremos o suficiente, o difícil é conscientizar a população da importância desta ação, que alem de garantir a retirada do pedagiamento nas rodovias publicas teremos um sistema de administração do transporte melhor organizado”, disse.

Postagens mais visitadas deste blog

Opera the South American Way: The Case of Brazil and Gehad Hajar’s Pioneering Festival (Naxos Musicology)

by Mahima Macchione (Published on August 28, 2020) Brazil has its own way of doing opera. The number of festivals keeps increasing, and opera performances - whether full productions or recitals - are being offered by theatres and opera houses across the country. That’s not to say, though, that state and national politics don’t get in the way: as is often the case in Latin America, everything gets affected by a volatile political system, including the arts. And, yet, many of the top names in opera today come from this part of the world, so surely they must be getting something right? At the moment, Brazil seems to be doing especially well in building audiences, with a new festival created by the enterprising opera ‘impresario’ (and of course opera lover) Gehad Hajar, who is changing the cultural landscape of the southern state of Paraná with his unorthodox approach. He is indeed proof that it only takes one man with a vision to change the opera world, one opera buff at a time. Rio de Ja...

Entidades dão apoio à política de inclusão nos contratos culturais de Curitiba

Mauro Ignácio promoveu debate sobre incentivo a povos tradicionais, grupos identitários, negros, PCDs, periféricos e migrantes humanitários em contratos. Audiência pública reuniu sugestões para aperfeiçoar projeto para contratações culturais em Curitiba. (Foto: Carlos Costa/CMC) Associações, sindicatos, pesquisadores e ativistas declararam apoio, nesta quarta-feira (16), ao projeto do vereador Mauro Ignácio (União) que pretende criar incentivos legais para ter mais povos tradicionais, grupos identitários, pessoas negras, periféricas, com deficiência, neurodiversas e migrantes humanitários nas contratações culturais de Curitiba. Pronta para ser votada em plenário, a iniciativa dá pontuação extra em concorrências públicas a projetos apresentados por essas populações ( 005.00074.2022 ). > Confira a cobertura fotográfica no álbum da CMC no Flickr “Recebemos sugestões para o projeto, a tarde foi bastante produtiva”, agradeceu Mauro Ignácio, lembrando que a proposição é um pedido do Sind...

Vida e obra de Gehad Hajar (e-cultura)