Foto: Lineu Filho - JornaleFoi apresentado na tarde desta quarta-feira (03), o projeto de lei de iniciativa popular com intuito de regulamentar o pedágio das rodovias no Brasil todo. O projeto foi criado pelo Fórum Social Popular Contra o Pedágio que conta com a participação de diversas entidades políticas e civis. O documento foi apresentado na sede do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor), em Curitiba, pelo Coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, pelo assessor jurídico do Fórum Anti-Pedágio, Gehad Ismail Hajar e pela diretora da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Kauana Velloso de Souza.
Como o projeto é de origem popular, nos moldes da ação popular contra a venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em 2001, tem mais agilidade nos tramites da votação parlamentar.
Dentre as propostas apresentadas no projeto estão à implementação de um Plano Diretor de Transporte e Infra-Estrutura, que segundo seus idealizadores segue os moldes do transporte viário europeu. Nele estão contidos artigos que impedem a renovação das atuais concessões das rodovias pedagiadas, bem como restringem a implementação de pedágio apenas as rodovias construídas pela iniciativa privada. Neste caso, no projeto de lei está garantida a necessidade de construção de uma rodovia paralela, administrada pelo estado, dando ao usuário liberdade de escolha entre uma das duas.
No projeto está resguardado ao poder Executivo a autonomia de retirar qualquer concessão se lhe convir que esta não está sendo benéfica a sociedade. No caso de contratos firmados antes da aprovação desta nova lei, cabe ao Estado reembolsar a iniciativa privada pelos investimentos feitos nos últimos dez anos. Sendo que nos contratos feitos posteriormente a sansão desta nova lei o Estado está isento do reembolso.
A criação de um órgão unificado para administração dos transportes com cedes nas grandes cidades, os Centros de Integração de Transportes (CITRANS) e a criação do Fundo Nacional de Transportes (FNT) que será mantido pela arrecadação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), está prevista no Plano Diretor do projeto. Segundo Mezzadri, a criação dos CITRANS e do FNT é importante para organização e regulamentação dos transportes na rodovias, “essa media é importante porque torna a administração das rodovias mais organizada e transparente, diferente do que vemos hoje, pois a implementação do pedágio não contou com nenhuma participação popular e os órgão que o regulamentam visam apenas a corrupção”, disse o coordenador do Fórum Anti-Pedágio.
A próxima ação do Fórum Anti-Pedágio será o lançamento oficial da coleta de assinaturas, que acontecerá na próxima sexta-feira (05) na cidade de Joinville, no total são necessárias 1 milhão e 600 mil assinaturas para que o projeto seja encaminhado aos parlamentares e assim seja votado.. O movimento teve sua criação no Paraná em abril de 2005 e desde sua criação vem elaborando o Plano Diretor de Transporte Infra-Estrutura.
Quanto a expectativa na coleta das assinatura o assessor jurídico do fórum, Gehad Hajar, se mostrou otimista, “conseguir todas esta assinatura não será difícil, se apenas 1% da população de cada estado assinar já teremos o suficiente, o difícil é conscientizar a população da importância desta ação, que alem de garantir a retirada do pedagiamento nas rodovias publicas teremos um sistema de administração do transporte melhor organizado”, disse.